JUSTIÇA TORNA BENS DE EX-PREFEITOS DE BARRA MANSA INDISPONÍVEIS. TARDA MAS NÃO FALHA.


Os ex-prefeitos de Barra Mansa, Roosevelt Brasil Fonseca e Jose Renato Bruno de Carvalho, tiveram os seus bens considerados indisponíveis em liminar obtida pelo Ministério Público nesta terça-feira (13). Eles são réus em ações civis públicas ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda por atos de improbidade administrativa na época em que estavam no governo. Os prejuízos causados aos cofres públicos chegam a quase R$ 150 mil. De acordo com o MP, Roosevelt, que foi prefeito da cidade entre 2001 e 2008, é acusado de superfaturar a compra de alimentos para escolas municipais. Conforme o inquérito, nos anos de 2003 e 2005, a Prefeitura negociou contratos para o fornecimento de alimentos com preços bem acima do valor praticado pelo mercado, causando um prejuízo de R$ 46.989,33 aos cofres municipais. Na ação, que ainda está em curso, o MP pede a condenação do ex-prefeito e ressarcimento dos danos ao município. Já José Renato Bruno de Carvalho, prefeito entre 2009 e 2012, é réu em ação por improbidade por ter usado verba municipal para veicular peças publicitárias em outdoors, jornais e rádios com conteúdos de caráter político, em resposta a seus opositores. "As propagandas, custeadas pelo erário público, claramente não possuíam qualquer conteúdo informativo, educativo, de orientação social ou de qualquer outro interesse público, como determina a Constituição Federal (art. 37 §1º)", destaca trecho da ação. Além da condenação do ex-prefeito, o MP pede também o ressarcimento do prejuízo causado com as propagandas, que somam R$ 98.287,70.
 Fonte :PUBLICADO NO BLOG DO JULINHO. (www.julinhoesteves.blogspot.com)

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